Senado aprova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas


Senado aprova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas


O Senado Federal aprovou no dia 8 de novembro a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A principal inovação trazida pela lei é a instituição de um sistema simplificado único para pagamento dos tributos cobrados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Como o Senado alterou a data de início da vigência da lei para o dia 1º de julho de 2007, o texto deverá ser novamente analisado pela Câmara dos Deputados.