Senado aprova projeto de lei que altera a lei Kandir


Senado aprova projeto de lei que altera a lei Kandir


O Senado Federal aprovou, no último dia 17, o projeto de lei n. 68/06, que prorroga até janeiro de 2011 os prazos atualmente previstos na Lei Kandir. Tais prazos permitem às empresas o abatimento do ICMS relativo à aquisição de mercadorias para uso próprio e gastos com energia elétrica e serviços de comunicação. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.