Com o entendimento de que apenas as empresas que possuem empregados em seus quadros são obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal, a 7ª Turma do TST não conheceu do recurso de sindicato que insistia no direito de receber a contribuição de empresa sem empregados no seu quadro funcional. (Fonte TST)
13Dez 2012