Sociedade em conta de participação. Associação entre empresa hoteleira e proprietário de unidades imobiliárias. Ato declaratório interpretativo SRF Nº 14, de 2004.

O Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 14, de 4 de maio de 2004, que dispõe sobre a tributação das atividades do sistema de locação conjunta de unidades imobiliárias denominado de pool hoteleiro, aplica-se inclusive na hipótese em que as unidades imobiliárias tenham um único proprietário, pessoa física ou jurídica. (Fonte: Solução de Consulta 189/14)