A Procuradoria do Estado de São Paulo conseguiu que fosse revogada a liminar obtida pelo presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, suspendendo temporariamente os efeitos do leilão de venda da Nossa Caixa Seguros e Previdência à Mapfre Seguros.
Segundo Ricardo Azevedo Sette, advogado que assessora a Mapfre, houve reconsideração da decisão pelo mesmo juiz que havia concedido a liminar. De acordo com Sette, “a Ação Popular ajuizada pelo sindicalista não tem elementos consistentes e tem objetivo meramente corporativista”. Agora, para que a Mapfre possa assumir o comando da Nossa Caixa Seguros e Previdência, só resta a obtenção de autorização por parte da Susep.
Na avaliação feita pela advogada Leonor Augusta Giovine Cordovil, do departamento de Direito Societário do escritório Azevedo Sette, um dos principais motivos que levaram à reconsideração da decisão foi o reconhecimento de que o pedido de liminar havia sido baseado em interpretação equivocada sobre a obrigatoriedade de autorização prévia da Susep para a realização do leilão. “A Circular Susep n. 260/04 determina que as seguradoras têm o prazo de 30 dias para solicitarem a homologação da Superintendência sobre as operações, como a transferência de controle acionário. Este prazo deve ser contado da data de realização da Assembléia Geral que deliberou sobre a modificação ou da assinatura do contrato. A Nossa Caixa e a Mapfre solicitaram em tempo hábil as devidas homologações pela Susep, ou seja, em 30 dias após a assinatura do contrato, não havendo nenhuma violação a norma daquela autarquia”, afirma a especialista.
A venda de 51% do controle acionário da seguradora da Nossa Caixa foi realizada no dia 24 de maio, durante leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, e a Mapfre pagou R$ 225 milhões (R$ 22,14 por ação), o que significou ágio de 46,62% sobre o preço mínimo do edital, que era de R$ 154 milhões ou R4 15,10 por ação.
Jornal Monitor Mercantil em 07/07/2005