O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, nesta quarta-feira (3), a decisão sobre recurso em que um casal homossexual tenta fazer com que a Justiça brasileira analise e reconheça sua união estável.
O julgamento começou em agosto de 2007. Nesta quarta, o tribunal chegou a um empate. Há dois votos a favor e dois contrários ao pedido do casal – um brasileiro e um canadense que vivem juntos há 20 anos. Agora o julgamento será decidido pelo substituto do ministro Hélio Quaglia Barbosa, que ficará responsável pelo voto de desempate. O ministro morreu no início do ano. Não há prazo para a decisão.
Os autores da ação moram no Canadá, mas pretendem viver no Brasil no futuro. A intenção deles, com o reconhecimento da união estável, é que o canadense possa pedir ao Ministério da Justiça um visto permanente.
- O caso
Em 2004, o casal entrou com uma ação para tentar reconhecer a união estável na 4ª Vara de Família de São Gonçalo (RJ). Na época, o juiz arquivou o processo sem analisar o teor do pedido. Afirmou que a legislação brasileira não reconhece a união homossexual.
Com isso, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) – que manteve a decisão inicial. O recurso chegou ao STJ em 2006.
- Direito de família
É a primeira vez que o STJ julga um caso como esse. O tribunal já disse, em decisões anteriores, que a união entre pessoas do mesmo sexo configura “sociedade de fato”. Agora, vai julgar se a união homossexual estável pode ser regulada pelo Direito de Família.
Se decidir que sim, o processo voltará a ser analisado em primeira instância. Segundo o advogado Eduardo Coluccini Cordeiro, que representa o casal, se a união for reconhecida pela Justiça brasileira, o casal terá direitos como pensão, herança e adoção.
“A questão é controvertida. A situação vem sendo interpretada de forma adversa em diferentes estados. Há divergência jurisprudencial e um dos papéis do STJ é uniformizar a jurisprudência e dar segurança para os juízes de instâncias inferiores”, disse o advogado ao G1, após o julgamento desta quarta.
Notícia publicada no G1 – Portal de notícias da Globo, 03 de abril de 2008