STJ autoriza quebra de sigilo bancário a pedido da Fazenda Nacional


STJ autoriza quebra de sigilo bancário a pedido da Fazenda Nacional


O STJ decidiu que, em caso de determinação da Fazenda Nacional, as instituições financeiras podem quebrar o sigilo bancário de seus correntistas, sem a necessidade de ordem judicial. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal. (REsp 987.385 e REsp 921.494)