STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido

As Turmas de Julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem uniformizando suas decisões referentes a pedidos de condenação por danos morais. Segundo o Tribunal, em determinadas situações, o prejuízo moral que alguém alega ter sofrido é provado pela força dos próprios fatos, ou seja, não é necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral da pessoa. Entre essas situações estão a inscrição em cadastro de inadimplentes, a responsabilidade bancária e o atraso de voos. (STJ)