STJ determina que seguro em grupo não gera obrigação de renovação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível obrigar seguradora a renovar apólice de contrato em grupo e com prazo predeterminado para encerramento. Segundo o relator do caso, Ministro Massami Uyeda, forçar a renovação sem considerar os aspectos atuariais do seguro levaria à inviabilização das coberturas e prejudicaria os demais segurados. (Fonte STJ)