O registro de uma marca que reproduza ou imite elemento característico de nome empresarial de terceiros só pode ser negado se houver exclusividade de uso do nome em todo território nacional e a imitação ou reprodução for capaz de gerar confusão. Com esse entendimento, o STJ determinou o cancelamento de uma decisão que havia impedido o registro de marca cujo nome se assemelha à denominação social de uma empresa. (Fonte STJ)
11Abr 2011