STJ rejeita sentença estrangeira por falta de assinatura na cláusula arbitral

Em recente julgamento, o STJ decidiu que impossibilita a homologação de sentença arbitral estrangeira a ausência de assinatura da parte na cláusula de eleição do juízo arbitral e na indicação do árbitro. Segundo o tribunal, a homologação da sentença nessa hipótese não é possível por importar em ofensa ao princípio da autonomia da vontade e à ordem pública. (SEC 978-GB)