SUSEP edita novas normas sobre constituição de seguradoras e seguro no exterior


SUSEP edita novas normas sobre constituição de seguradoras e seguro no exterior


Durante o mês de julho a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP editou dois importantes atos normativos. Com a Resolução n. 166/07 a SUSEP estabeleceu os requisitos e procedimentos para a constituição, autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento de autorização das sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. Já a Resolução n. 165/07 estabelece novas normas para a contratação de seguro no exterior e contratação de seguro em moeda estrangeira.