A Susep expediu a Instrução Susep nº 69, de 4 de outubro de 2013, padronizando os procedimentos a serem adotados para identificação do agente responsável por conduta considerada como ilícito administrativo em empresas que operam no mercado regulado pela autarquia. Caso a Susep identifique um possível ato irregular, o agente responsável será intimado e terá dez dias para se manifestar sobre sua conduta. Após o exame de todas as respostas, comprovando-se a irregularidade cometida, a Susep abrirá processo administrativo sancionador. (Fonte: CNSEG)
31Out 2013