SUSEP prepara projeto para se tornar agência de regulação


SUSEP prepara projeto para se tornar agência de regulação


Está em estudo na Superintendência de Seguros Privados (Susep) Projeto de Lei para transformar a autarquia em agência reguladora. A mudança poderá dar mais autonomia à Susep, no sentido de possibilitar a definição de normas e julgamento de recursos, já que hoje a instância máxima está no Ministério da Fazenda, sendo constituída por membros do mercado segurador.