Taxa de cartão não entra no cálculo da COFINS

Com liminares dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), algumas empresas têm conseguido excluir do cálculo das contribuições da Cofins as taxas que pagam às administradoras de cartão de crédito. A tese defendida é a de que a taxa não compõe o faturamento da empresa e, por consequência, não pode ser utilizada no cálculo do PIS e da Cofins. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em contrapartida, afirma que a exclusão dessa cobrança promove o enriquecimento sem causa das empresas, uma vez que o consumidor seria obrigado a pagar esse custo embutido no preço da mercadoria que adquire. Para o órgão, a taxa devida às administradoras deve ser considerada uma despesa operacional suportada pela empresa na concretização de sua atividade-fim. (Fonte: Valor Econômico)