O Tribunal de Contas da União, em acórdão recente do Plenário, recomendou que as parcerias público-privadas (PPPs) sejam consideradas como modalidade contratual para a satisfação das necessidades imobiliárias da administração pública. A decisão do TCU surgiu em função de consulta formulada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre a utilização de contratos built-to-suit para a construção de fóruns para a Justiça do Trabalho. Segundo a decisão do TCU, “a contratação de uma parceria público-privada tem sido a alternativa escolhida com razoável frequência por estados e municípios”. (Fonte: TCU)
30Jun 2013