Tema 1309 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 195, I, “b”, da Constituição Federal a incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas segurados, tendo em conta a controvérsia sobre a natureza destas receitas.
Histórico: O STF reconheceu a existência de Repercussão Geral da questão constitucional suscitada em 07/08/2024. Aguarda-se o julgamento do mérito.