Segundo recente decisão, a Quarta Turma do TST entendeu que o acordo coletivo de trabalho pode prever a suspensão de plano de saúde fornecido pelo empregador quando o empregado está afastado do serviço recebendo auxílio-doença previdenciário. Para o TST, como não existe lei que obrigue o empregador a instituir ou manter plano de saúde para os trabalhadores, a estipulação ou a suspensão do benefício, por meio de negociação coletiva, deve ser respeitada. (Fonte TST)
09Fev 2012