TST admite eficácia liberatória de acordo firmado sem ressalvas


TST admite eficácia liberatória de acordo firmado sem ressalvas


O TST decidiu que o recibo de quitação lavrado nas comissões de conciliação prévias, em princípio, tem força ampla de quitação, desde que não tenha havido ressalvas no documento assinado pelo empregador e pelo empregado. (Fonte TST)