TST aprova nova súmula sobre dispensa discriminatória

O Tribunal Superior do Trabalho – TST aprovou nova súmula, que trata da dispensa de empregado portador de doença que suscite preconceito. De acordo com a súmula: “presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.”