A irregularidade na intermediação da mão-de-obra caracterizada pela contratação de falsa cooperativa de trabalho autoriza o reconhecimento da relação de emprego entre a empresa tomadora de serviços e os trabalhadores. O reconhecimento desta hipótese levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a não conhecer um recurso de revista e, com isso, confirmar a condenação de uma empresa sul-mato-grossense ao pagamento de verbas de natureza trabalhista. A decisão confirmou validade de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. (RR 635052/2000.9)
06Mar 2005