Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a equiparação salarial entre empregado nacional e estrangeiro ocorre no exercício de funções análogas, e que não é necessário exercer absolutamente as mesmas atividades para se conseguir a isonomia salarial. A decisão tem como base o artigo 358 da CLT, e se fundamenta na tese de que não são necessários identidade absoluta de funções e ter igual produtividade e perfeição técnica, requisitos exigidos na equiparação salarial entre empregados nacionais. (Recurso de Revista n. 443696/1998).
06Mar 2005