TST nega férias e 13º proporcionais a empregado demitido por justa causa


TST nega férias e 13º proporcionais a empregado demitido por justa causa


O empregado que é demitido por justa causa não tem direito a férias nem 13º salário proporcionais. Assim decidiu a Terceira Turma do TST ao julgar recurso de revista de uma empresa, consolidando o entendimento de que tais parcelas somente são devidas em caso de dispensa sem justo motivo. (Fonte TST)