A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou uma empresa do pagamento de adicional de transferência a um empregado cuja mudança de cidade durou mais de dez anos. A empresa discordou e recorreu contra a condenação. Por maioria de votos, o TST isentou a empresa do pagamento das verbas de transferência, ao entendimento de que o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória, o que não havia sido demonstrado no caso. (E-ED-RR – 19900-79.2001.5.09.0091)
09Fev 2011