Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada.
Destaques:
- STJ julgará a possibilidade de exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS (Tema 986);
- STJ retomará julgamento sobre a possibilidade de aplicação do limite de 20 (vinte) salários-mínimos na apuração da base de cálculo das contribuições de terceiros (Tema 1079);
- STJ julgará a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo terceiro salário proporcional referente ao aviso prévio indenizado.
Material elaborado com a coautoria de Eduarda Haussman*