06Jul 2020
Pilares estruturais do setor de saneamento desde a sua organização pelo Plano Nacional de Saneamento – PLANASA, instituído e implementado na década de 70, as companhias estaduais de saneamento constituem tema fulcral na discussão do novo marco legal do saneamento...
06Jul 2020
Foi publicado no Diário Oficial da União, no último dia 03.07.2020, a Portaria nº 260/2020, que disciplina a recente alteração do art. 19-E da Lei nº 10.522/02 (voto de desempate em favor do contribuinte) no âmbito dos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo...
06Jul 2020
Tendo em vista a evolução da epidemia de coronavírus, o governo federal edita novas medidas para amenizar a crise econômica no...
03Jul 2020
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 1º.07.2020, a Portaria Conjunta da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 25/2020, dispondo sobre a suspensão dos prazos para prestação de...
03Jul 2020
A preocupação com a segurança jurídica tem sido ponto recorrente nas proposições de alterações legislativas recentes, já que sua ausência é um dos maiores receios enfrentados pelos investidores. Como a tônica do momento é a criação de ordenamentos jurídicos...
02Jul 2020
O novo marco legal do saneamento confronta diretamente a fragmentação regulatória no setor, em grande parte responsável por causar insegurança jurídica nas relações contratuais que acobertam a delegação da prestação dos serviços de...
02Jul 2020
A Medida Provisória nº 983/2020, que dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de software desenvolvidos por entes públicos, recebeu 76 sugestões de emendas ao seu...
02Jul 2020
Azevedo Sette assessorou Vita Participações S.A. em mais uma operação no Brasil, dessa vez, na aquisição de ações representativas de 64,30% do capital social votante do Instituto de Hematologia de Goiania S.A....