06Ago 2019
SÃO PAULO, August 6 | BELO HORIZONTE, August 7
The United States is recognized as the most active jurisdiction worldwide in the prosecution of international corruption and transnational crime. What are the related challenges and lessons for (Brazilian) companies doing...
06Ago 2019
PROGRAMAÇÃO
09h30 às 10h00: Credenciamento e Café da Manhã
10h00 às 10h10:...
05Ago 2019
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (ESPEC), inovou ao requerer à operadora de telefonia Telefônica Brasil S.A. (Vivo), em 16 de abril de 2019, a elaboração de um...
05Ago 2019
O Tribunal de Justiça da União Europeia (ECJ) decidiu, em 29 de julho de 2019, que as empresas que incorporarem o botão “curtir” do Facebook em seus sites, permitindo que os dados pessoais de seus usuários sejam transferidos para a rede social norteamericana, podem ser...
05Ago 2019
O Decreto nº 9.936/19, publicado no Diário Oficial da União em 25 de julho de 2019, regulamentou a Lei nº 12.414/11, que instituiu o Cadastro Positivo – ou seja, a formação e consulta a bancos de dados com informações de cidadãos –, a fim de estabelecer diretrizes...
05Ago 2019
Já a sociedade anônima, regulada pela Lei nº 6.404/76, é aquela em que o capital social divide-se em...
01Ago 2019
A Superintendência de Seguros Privados ("SUSEP") expediu no dia 30 de julho de 2019 o Edital de Consulta Pública SUSEP nº 06/2019 contendo minuta de resolução que pretende alterar a Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, a qual trata das disposições...
31Jul 2019
Azevedo Sette foi o assessor jurídico da Prodent Assistência Odontológica Ltda. na venda de 100% da empresa para a SulAmérica Ondontológico S.A., incluindo assessoria na negociação da venda, obtenção de autorizações prévias da ANS e CADE. O valor envolvido foi de ...