Luanna Vieira de Lima Costa
21Set 2023
Em decisão unânime, a 2ª Turma do TRT da 3ª Região entendeu pela legalidade do exercício de jornada de trabalho superior a 8 horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento, com autorização via negociação coletiva....
14Set 2023
O Supremo Tribunal Federal, no último dia 11, decidiu pela constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da CLT, inclusive dos não filiados ao sistema sindical, assegurando ao trabalhador o direito de oposição. Em razão disso foi...
01Set 2023
Em nova decisão, o TST reforçou o entendimento de que nas hipóteses em que o reclamante indica, na petição inicial, os valores líquidos atribuídos aos seus pedidos, sem registrar ressalva, a condenação deve limitar-se a tais parâmetros, por força do art. 492 do CPC....
25Ago 2023
No último dia 21 de agosto o STF finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6188 e, por maioria, invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista que exigiam quórum de 2/3 para que o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho...
24Ago 2023
Mais um ano em que somos reconhecidos como um dos principais escritórios na área do direito empresarial pela publicação inglesa LL...
08Ago 2023
Em mais uma importante decisão, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, invalidou acordão do TRT da 5ª Região que manteve o reconhecimento de vínculo empregatício de médica que prestou serviços a hospital através de pessoa...
20Jul 2023
O TST profeão monocrática reconhecendo a validade de norma coletiva que atribuiu natureza indenizatória à parcela concernente ao aluguel de veículo dos empregados...
06Jul 2023
Em julgamento finalizado em plenário virtual no último dia 30 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015) relativos à jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalo dos motoristas por...