Brasil e Suíça assinam acordo para troca de informações tributárias


Brasil e Suíça assinam acordo para troca de informações tributárias


No dia 23.11.2015 foi assinado um acordo internacional entre o Brasil e a Suíça que trata do intercâmbio de informações de natureza tributária sem a necessidade de pedido judicial. Acordos semelhantes a esse já foram assinados com os Estados Unidos, Reino Unido, Uruguai e Ilhas Cayman. O acordo prevê a troca de informações relativas aos tributos administrados pela Receita Federal e àqueles existentes na Suíça nos três níveis de governo (federal, cantonal e comunal). A formulação de um pedido de informações deverá obedecer a regras estritas, sendo preservado o sigilo fiscal. O acordo entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016. Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil