Notícias & Trabalhos Recentes

 Alessandra Lima Ganz

18Fev 2026

Venda de imóvel pelo espólio não depende obrigatoriamente de alvará judicial

A partir da edição da Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça, passou ser possível ao espólio, representado por seu inventariante, vender imóveis outorgando diretamente a escritura ao comprador....

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 Bernardo Prado Souza Barros  Fernando Antônio Silveira Rodrigues Filho  Marcos Antônio dos Santos Rodrigues da Silva

18Fev 2026

STJ reconhece legitimidade da Fazenda para requerer falência após frustração da execução fiscal

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 Bernardo Prado Souza Barros  Fernando Antônio Silveira Rodrigues Filho  Marcos Antônio dos Santos Rodrigues da Silva

18Fev 2026

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 Ana Paula Terra Caldeira  Fernanda Santiago  João Vítor Guimarães Arlé

12Fev 2026

Juntas Comerciais passam a exigir publicação para registro de atos societários

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  Júlia Maurizi Mendonça Passos

11Fev 2026

STJ afasta teto de 20 salários para as contribuições diversas do Sistema “s” e adia o julgamento sobre ICMS-Difal na entrada

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos

05Fev 2026

Definição da possibilidade, ou não, de os municípios fixarem correção monetária e juros de mora acima dos índices federais (Tema 1217)

Definição da possibilidade, ou não, de os municípios fixarem correção monetária e juros de mora acima dos índices federais (Tema...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos

05Fev 2026

Tema 1393 | Possibilidade de execução fiscal prosseguir contra espólio ou herdeiros quando o devedor falece antes da citação

Tema 1393 | Possibilidade de execução fiscal prosseguir contra espólio ou herdeiros quando o devedor falece antes da...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos

05Fev 2026

ADIs 7912 e 7914 | Referendo da liminar que prorrogou o prazo para exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos

ADIs 7912 e 7914 | Referendo da liminar que prorrogou o prazo para exigência de aprovação da distribuição de lucros e...

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