Notícias & Trabalhos Recentes

 Paulo Penteado

02Fev 2026

Atualizações sobre a Lei Complementar nº 224/2025: Nova Instrução Normativa da RFB, impactos e potencial contencioso para o Lucro Presumido

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

28Jan 2026

STF julgará referendo da liminar que prorrogou o prazo para exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos

Em fevereiro, Plenário analisará o referendo da cautelar que estendeu até 31/01/2026 o prazo para deliberação e aprovação da distribuição de lucros e...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

28Jan 2026

STF e STJ pautam para fevereiro julgamentos tributários de grande impacto

Em fevereiro, o STF retoma o julgamento da exclusão do ISS e dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS/COFINS, enquanto o STJ analisará o teto de 20 salários-mínimos para contribuições e a cobrança do ICMS-DIFAL “entrada” antes da LC...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

28Jan 2026

Tema 1113 | Suspenso julgamento sobre a constitucionalidade da subvenção econômica (como as de baixa renda) na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica

Tema 1113 | Suspenso julgamento sobre a constitucionalidade da subvenção econômica (como as de baixa renda) na base de cálculo do ICMS sobre energia...

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 Stefania Mariotti Masetti  Svetlana Maria de Miranda

27Jan 2026

Azevedo Sette Advogados announces new partnerships in the areas of TMT/Strategic Civil Litigation, and Environmental Law/ESG

Committed to valuing and developing our internal talents, we are pleased to announce the promotion of Stefania Mariotti Masetti and Svetlana Maria de Miranda to the board of partners of Azevedo Sette Advogados. This achievement further strengthens our practices in the areas of...

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 Stefania Mariotti Masetti  Svetlana Maria de Miranda

27Jan 2026

Azevedo Sette Advogados anuncia novas sócias nas áreas de TMT/ Contencioso Cível Estratégico e Ambiental/ESG

Comprometidos com a valorização e evolução dos nossos talentos internos, temos a satisfação de anunciar a promoção de Stefania Mariotti Masetti e Svetlana Maria de Miranda ao quadro societário do Azevedo Sette Advogados. Essa conquista reforça, de forma ainda mais...

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 Alessandra Lima Ganz

27Jan 2026

TJSP suspende a vinculação da matrícula imobiliária a tokens digitais

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 Carolina Bujaude Hadad Antonio  Henrique Antonelli

21Jan 2026

Da posse à propriedade: como a usucapião extrajudicial possibilita a regularização imobiliária

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada do imóvel, exercida de maneira contínua e...

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