Notícias & Trabalhos Recentes

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

18Dez 2025

STJ afasta modulação de efeitos na possibilidade de creditamento de IPI na saída de produtos não tributados

STJ afasta modulação de efeitos e consolida a aplicação imediata da tese sobre o creditamento de IPI nas saídas não...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

18Dez 2025

STJ autoriza arbitramento da base de cálculo do ITCMD quando valor declarado não refletir o valor de mercado

Corte definiu que o Fisco estadual pode instaurar procedimento administrativo de arbitramento da base de cálculo do ITCMD sempre que as declarações do contribuinte forem omissas ou não merecerem fé, desde que comprovado o afastamento do valor de mercado e assegurados o...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima  Paula Novaes Silva

18Dez 2025

Tema 1304 | O ICMS, o PIS e a COFINS compõem a base de cálculo do IPI

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima  Paula Novaes Silva

18Dez 2025

Tema 1312 | Suspenso julgamento sobre inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido

Tema 1312 | Adiado julgamento sobre inclusão do PIS e da COFINS na a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima  Paula Novaes Silva

18Dez 2025

Tema 1079 | Suspenso julgamento para tratar da modulação de efeitos na discussão sobre a limitação de 20 salários-mínimos das contribuições de terceiros

Tema 1079 | Agendado para dezembro definição da modulação de efeitos na discussão sobre a limitação de 20 salários-mínimos das contribuições de...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  Paula Novaes Silva

18Dez 2025

Tema 1262 | Pautado julgamento dos Embargos de Declaração em que discute a restituição administrativa do indébito judicial reconhecido em mandado de segurança

Tema 1262: Possibilidade de restituição administrativa do indébito reconhecido na via judicial por mandado de...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos  Mariana Santos de Abreu Lima

18Dez 2025

Tema 487 | Definidos limites e parâmetros da multa por descumprimento de obrigação acessória e modulação de efeitos

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  Mariana Santos de Abreu Lima

18Dez 2025

ADI 7077 |Adiado julgamento sobre a constitucionalidade do adicional de ICMS sobre serviços essenciais, para financiamento do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais do Rio de Janeiro

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