30Mar 2026
Com uma abordagem acerca dos efeitos da Lei de Propriedade Industrial e da Lei Geral de Proteção de Dados na tutela de informações empresariais confidenciais, com especial atenção aos segredos comerciais e industriais, este artigo analisa os cuidados que devem ser...
27Mar 2026
O Supremo Tribunal Federal, em 26/03/2026, teve o julgamento do Tema 1348 destacado pelo Ministro Flávio Dino, com a consequente retirada do caso da sessão virtual e sua remessa ao plenário físico. O tema discute a aplicação da imunidade do ITBI nos casos de...
26Mar 2026
REsp 2151903/RS, REsp 2151904/RS e REsp 2151907/RS
Tema 1312: Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro...
26Mar 2026
REsp 2198235/CE e REsp 2191364/RS
Tema 1373: Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da...
26Mar 2026
RE 1426271
Tema 1266: Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei...