A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) apresentou proposta de revisão do processo de licenciamento, atualmente baseado nas Resoluções nº 1/1986 e 237/1997, que devem vir a ser revogadas. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) já se manifestou favorável à iniciativa e o CONAMA instaurou grupo de trabalho para debater o tema. Entre as principais mudanças, estaria a possibilidade de ser realizado cadastro de empreendimentos e atividades que não sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores, perante o órgão licenciador Fonte: Senado Federal
06Jan 2016