A Receita Federal do Brasil (RFB), no dia 03 de maio de 2010, publicou a Instrução Normativa n. 1.029, de 30 de abril de 2010, por meio da qual restou aprovado o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.4 (Dacon Mensal-Semestral 2.4).
Para os fatos geradores ocorridos à partir de 1º de janeiro de 2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, devem ser declarados à RFB por meio do novo programa.
Vale lembrar que, no caso do Dacon Semestral, extinto em 1º de janeiro de 2010, a utilização do programa gerador fica limitada aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009.
A apresentação de Dacon, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2007, deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso.
A versão 2.4 do programa gerador do DACON encontra-se disponível para download no sítio da Receita Federal e é de livre reprodução.
A Equipe da AS Consultoria Fiscal e Tributária encontra-se à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o assunto.