O DNPM publicou a Portaria 546, que institui o Grupo de Trabalho Especial para a elaboração e implantação de projeto de Processo Eletrônico de Requerimento de Áreas (GTEPE). Além de propor a melhoria na tecnologia de informação da Autarquia, a publicação também define as condições para o arquivamento em meio eletrônico ou fotográfico dos processos atualmente arquivados, bem como propõe as adequações legais necessárias à implantação de processo de requerimento eletrônico de direitos minerários. (Fonte DNPM)
14Jan 2013