DNPM modifica normas sobre segurança de barragens de mineração

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) publicou a Portaria nº 70389/2017 que traz, dentre as modificações: (i) a criação do Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM) que integra o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração; (ii) modificações na matriz de classificação de barragens, conforme dano potencial associado (DPA) e categorias de risco; (iii) a obrigatoriedade de realização semestral das Inspeções de Segurança Regulares (antes realizadas anualmente); e (iv) a obrigatoriedade de envio quinzenal, via SIGBM, dos Extratos de Inspeção Regulares (antes submetidos ao DNPM no âmbito do Relatório Anual de Lavra do ano seguinte). A Portaria entra em vigor no próximo dia 18 de junho. Fonte: Azevedo Sette Advogados