ENACC fiscalizará obras da Copa e Olimpíadas no Brasil


ENACC fiscalizará obras da Copa e Olimpíadas no Brasil


A realização das obras da Copa 2014 e Olimpíadas 2016 motivou a Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc), composta pelo CADE, SDE, Ministério Público e Polícia Federal, a fixar metas para fiscalização da formação de cartéis em licitações. Dentre elas estão a criação de mais duas unidades criminais de repressão a cartéis, exigir Declaração de Elaboração Independente de Proposta para empresas participantes de licitações e recomendar à Comissão de Valores Mobiliários – CVM que exija de companhias abertas a adoção de Programas de Compliance Antitruste.