De acordo com o entendimento do Conselho de Contribuintes Federal, aplicam-se às permutas as disposições referentes à compra e venda. Assim, os dispositivos legais da legislação do Imposto de Renda aplicáveis à compra e venda de bens e direitos devem ser aplicados nas permutas. Por tal motivo, quando os bens permutados possuem valores desiguais, os permutantes experimentam acréscimos ou decréscimos patrimoniais, conforme o caso. (Acórdão 102-49.294)
15Jan 2009