A consolidação que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, e, que disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins foi publicada por meio da Instrução Normativa nº 1.515/2014, da Receita Federal, que extinguiu o Regime Tributário de Transição – RTT. As recentes alterações legislativas sobre o tratamento tributário atualizam e consolidam diversas normas infralegais que tratam do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para PIS/Pasep e da Confins. (Fonte: Receita Federal)
04Jan 2015