O Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional – PDAR, instituído pelo governo federal, pode dar impulso à transferência de aeroportos regionais para a iniciativa privada operar e manter por meio de contratos de parceria público-privada – PPP, e tem como objetivo aumentar a oferta de voos regionais no Brasil. O Programa, que ainda aguarda a regulamentação do Poder Executivo, será implantado por meio da concessão de subvenção econômica (subsídio) para as empresas aéreas, sendo certo que o aumento do número de voos para os aeroportos regionais deverá vir acompanhada de melhorias na infraestrutura e nos serviços aeroportuários. Por isso, há uma expectativa de que o PDAR incentive os governos federal e estadual a buscar melhorias nos aeroportos, por meio da contratação de concessões ou PPPs junto ao setor privado. Este programa foi criado com a edição da MP 652/2014. (Fonte: Azevedo Sette Advogados)
01Set 2014