STJ obriga o uso da penhora on-line

O STJ obrigou um magistrado do DF a utilizar-se da ferramenta da penhora on-line em caso que está em tramitação desde 1997. Segundo o entendimento da relatora do caso, a penhora deve ser necessariamente realizada por meio eletrônico, não sendo uma mera liberalidade. O relator entendeu que a reforma do Código de Processo Civil, promovida pela Lei 11.382/06, tornou obrigatório o uso da ferramenta. (REsp 1.043.759)