Update Tributário Semanal | 04/05/2023


Update Tributário Semanal | 04/05/2023


Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e julgados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada.


Pautados STFPautados STJFinalizados
  • Cautelar relativa a benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo do IRPJ/CSLL será submetida a referendo pelo Plenário.
  • ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro presumido.
  • IRPJ/CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS;
  • IRPJ/CSLL sobre Taxa SELIC nos depósitos judiciais.

*Material elaborado com a colaboração de Eduarda Haussman.