12Jun 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou a inclusão do RE nº 603497, versando sobre o Tema 247 de Repercussão Geral, na pauta de julgamentos virtuais do dia 19.06.2020. Trata-se da discussão acerca da incidência do ISS sobre materiais empregados na construção...
12Jun 2020
Atualização semanal de 12 a 19 de junho, com os principais julgamentos e pautas em âmbito tributário
Em continuidade à atualização semanal, nossa Equipe Tributária elaborou material informativo contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e STJ, previstos para o período dos dias 12/06/2020 a...
10Jun 2020
O governo do Estado do Rio de Janeiro colocou em consulta pública os documentos, estudos e planos apresentados pelo BNDES para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 64 municípios do Estado, incluindo a...
10Jun 2020
Alterações visam impulsionar o trâmite dos pedidos de guias de utilização e agilizar o tempo de resposta da Agência Nacional de Mineração....
10Jun 2020
Decreto n. 47.975, de 05.06.2020, prorroga a cobrança do valor pelo uso de recurso hídrico de domínio do Estado, referente ao 2º trimestre/2020. O pagamento poderá ocorrer em duas parcelas, sendo a primeira com vencimento até o 5º dia útil de outubro/2020 e a segunda...
10Jun 2020
Convidamos nossos clientes e amigos para participação no webinar "Insights | Planejamento Sucessório e Patrimonial".
Com mediação de Fernando Sette, contaremos com a participação de nossos sócios Ana Paula Terra Caldeira (Societário M&A), Rafael Tavares Bassoli...
10Jun 2020
Como a sua morte ou incapacidade podem gerar impactos na sua empresa? Se isso lhe preocupa esse texto vai te...
09Jun 2020
Caso o PL seja inteiramente sancionado, os dispositivos que preveem sanções administrativas na LGPD serão adiados para entrarem em vigor em agosto de 2021. De outro lado, ocorrendo o veto do Executivo ao PL nº 1.179/2020 sobre essa questão, subsistirá, ainda, a MP nº...