24Abr 2020
Passado pouco mais de 1 mês, desde a criação de nossos dois novos canais de comunicação, reunimos em formato e-book, mais de 50 artigos com análises importantes sobre as mudanças legislativas ocorridas nesse período e outros materiais informativos de apoio, como artes e...
24Abr 2020
O procedimento para a realização das assembleias virtuais foi regulado tanto pela Instrução Normativa DREI 79 de 14 de abril de 2020 quanto pela Instrução CVM 622 de 17 de abril de 2020. A ICVM 622 é bem semelhante às disposições da INDREI 79, comentada anteriormente...
23Abr 2020
Trata-se da MP n.º 954, de 17 de abril de 2020, assinada pelo Presidente da República, cuja finalidade prevista na própria norma é a produção de estatística oficial, por meio de entrevistas em caráter não presencial, no âmbito de pesquisas domiciliares, durante a...
22Abr 2020
Não raro, tais atividades e serviços dependem de contratações com a iniciativa privada. Colocando de lado as hipóteses de dispensa previamente estabelecidas e as tratadas na Lei Federal nº 13.979/2020, tais contratações dependem da realização prévia de licitações,...
22Abr 2020
Seguindo a intenção do ofício enviado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ao então Ministro da Saúde, que reconheceu a possibilidade do uso emergencial da telemedicina no combate ao contágio da COVID-19, foi apresentado o Projeto de Lei nº 696/2020 (PL 696/2020), no...
22Abr 2020
Em nota técnica enviada ao Congresso Nacional, o Ministério Público Federal (“MPF”), por intermédio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e da Câmara Criminal, manifestou-se contrário ao adiamento da entrada em vigor da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de...
22Abr 2020
Em vista do cenário de emergência de saúde pública decorrente da COVID 19 e em observância à Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) vem adotando uma série de...
22Abr 2020
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) referendou a Resolução ANM nº 28, de 26.03.2020, determinando algumas alterações nas regras de suspensão de prazos processuais e materiais em face da pandemia da COVID-19.
Confira material sobre as...