25Mar 2020
Foi aprovada pelo Senado Federal a Medida Provisória nº 899/2019, conhecida como “MP do contribuinte legal”, com o objetivo de favorecer a renegociação de débitos tributários dos contribuintes com o fisco federal. A norma segue para sanção...
25Mar 2020
O Banco Central do Brasil, através da publicação da Circular nº 3.995 de 24/03/2020, alterou os prazos para apresentação das declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) das datas-bases 31/12/2019 e...
25Mar 2020
Foi publicada na edição de 23.03 do Diário Oficial da União (“DOU”) a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020 (Portaria RFB 543/2020) para estabelecer, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento e suspender o prazo...
24Mar 2020
Com imenso prazer comunicamos que passa a integrar o quadro de sócios do Azevedo Sette Advogados, em Belo Horizonte, Henrique Antonelli, profissional com reconhecida experiência na área do Direito...
24Mar 2020
A situação enfrentada pelo Distrito Federal em razão do novo coronavírus (COVID-19) é uma das mais preocupantes e graves, ocupando o 3º maior número de casos no Brasil. No último domingo (22.03), o Distrito Federal registrou 22 novos casos da COVID-19 - chegando a 134...
24Mar 2020
A Administração Pública tem tomado medidas para conter a disseminação do contágio pelo COVID-19 e, para tanto, publicou atos normativos suspendendo medidas de cobranças administrativas, prazos processuais e limitando os atendimentos nas esferas dos órgãos públicos,...
24Mar 2020
O gerenciamento da crise causada pela COVID-19 demanda uma séria de medidas governamentais que transcendem as afetas exclusivamente à saúde...
24Mar 2020
Na segunda-feira (16.03), o Ministério da Economia anunciou um conjunto de medidas para fazer frente aos impactos da crise do coronavírus (COVID-19) na economia brasileira. Segundo o anúncio, o pacote de medidas chegará ao valor de R$ 147,3 bilhões. Algumas das medidas...