29Abr 2020
Na sessão do dia 17 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou Recurso Extraordinário com repercussão geral, fixando entendimento de que “É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas” (RE 636.886)....
29Abr 2020
O Estado do Rio de Janeiro editou a Lei nº 8.645/2019, que institui uma espécie de “taxa” destinada ao denominado “Fundo Orçamentário Temporário”, cujos contribuintes são os detentores de qualquer tipo de incentivo fiscal de ICMS firmado com aquele Estado. ...
29Abr 2020
É sabido que toda importação exige o registro de seu principal documento (Declaração de Importação – DI) junto ao SISCOMEX – Sistema Integrado do Comércio Exterior, órgão do governo federal vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio que regula, acompanha e...
28Abr 2020
No cenário atual de acentuada retração da atividade econômica, resultante das medidas adotadas para contenção da COVID-19, as empresas têm empregado esforços para se reorganizarem internamente e encontrar meios para enfrentar o período de crise. Surge, assim, a...
28Abr 2020
Convidamos nossos clientes e amigos para participação no Webinar II | Covid-19: Principais aspectos de atenção para as empresas em relação às medidas anunciadas até...
27Abr 2020
Confira algumas das oportunidades que podem amenizar os efeitos da crise para sua...
27Abr 2020
Em Minas Gerais, reuniões do Conselho de Política Ambiental e Recursos Hídricos começam a ser realizadas por videoconferência após período de suspensão em decorrência da pandemia da...
24Abr 2020
Passado pouco mais de 1 mês, desde a criação de nossos dois novos canais de comunicação, reunimos em formato e-book, mais de 50 artigos com análises importantes sobre as mudanças legislativas ocorridas nesse período e outros materiais informativos de apoio, como artes e...