07Abr 2020
Em conformidade com as ações já anunciadas com o intuito de atenuar os impactos econômicos gerados pela pandemia da COVID-19, foram publicadas no Diário Oficial da União da última sexta-feira (03.04.2020) a Instrução Normativa nº 1.932/2020 e a Portaria nº 139/2020,...
07Abr 2020
Antes da pandemia, muitos diziam que os governos deveriam gastar mais em investimentos, especialmente infraestrutura, ainda que sabedores da delicada situação fiscal e do pouco espaço disponível na parte discricionária do orçamento público....
07Abr 2020
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Rede Sustentabilidade, em face da Medida Provisória 936/2020, especificamente contra os seguintes...
07Abr 2020
A sociedade contemporânea, que já estava passando por um processo exponencial de informatização, viu este fenômeno ser fortemente acentuado com o advento da pandemia do Coronavírus e as recomendações de isolamento social e...
07Abr 2020
O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha encaminhou à CLDF, nesta segunda-feira (06.04), Projeto de Lei Complementar (37740606) que estabelece o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (REFIS-DF...
07Abr 2020
Nossa equipe Tributária lançou material especial contendo os principais atos normativos, em matéria tributária, editados com o intuito de amenizar os impactos sócio-econômicos decorrentes da pandemia causada pela...
06Abr 2020
Em resposta aos efeitos provocados nas relações trabalhistas, em decorrência da pandemia da COVID-19, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Secretaria de Trabalho, publicou, na última sexta-feira, dia 27.03.2020, o Ofício Circular SEI nº 1.088/2020/ME¹, que...
03Abr 2020
Foi aprovado no Senado Federal hoje, dia 03 de abril, o Projeto de Lei nº 1179/2020 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus...