21Mar 2024
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou ontem, 19/03, o Edital de Transação por Adesão nº 01/2024, que versa sobre o Programa Litígio Zero 2024. O referido Edital estabelece condições para que os contribuintes negociem débitos tributários perante a RFB em...
21Mar 2024
Em recente decisão da 5ª Vara Federal de Blumenau (SC), uma empresa de comércio de peças automotivas obteve autorização judicial para realizar a distribuição dos juros sobre o capital próprio (JCP) de forma desproporcional à participação de seus sócios no capital...
21Mar 2024
Por Ana Carolina Veloso Ferreira
A evolução da indústria da moda tem transcendido passarelas, vitrines e as fashion weeks ao redor do mundo. Movimentando trilhões de dólares anualmente , abrangendo desde vestuário e calçados até acessórios como joias e bolsas, essa...
21Mar 2024
Por Gabriela Lima Nogueira e Larissa Vargas de Carvalho Pereira | Ao desejar e comprar determinada peça de roupa, muitas vezes nos esquecemos de todo o processo industrial e produtivo que antecede a chegada do produto na loja. Muito além de lançar tendências, a indústria...
21Mar 2024
Por Liliane Grazielle Araujo Campos, Jessica Helena de Morais Andrade e Gabriela Ferretti Sieiro Franzero | Nos últimos anos, verificou-se um grande aumento de operações de fusões e aquisições - M&As no setor de tecnologia, os chamados Tech M&As, de acordo com as...
20Mar 2024
No dia 15 de março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça – STJ divulgou notícia informando o desfecho do julgamento do Recurso Especial nº 2065347, em que se discutia a necessidade (ou não) de comprovação técnica da ocorrência de dano ambiental em Ação Civil...
20Mar 2024
Foi publicada nesta semana a Solução de Consulta COSIT nº 27/2024, por meio da qual a Receita Federal do Brasil - RFB se posicionou pela impossibilidade de compensar créditos tributários parcelados com débito proveniente de decisão judicial transitada em julgado. A...
20Mar 2024
Herança digital e monetização de perfis mantidos em redes sociais: aspectos jurídicos e legislativos
Por Lucielly Matos Oliveira, Jaíne Rodrigues de Matos e Victoria Rocco Melo | A sociedade torna-se cada vez mais digitalizada e, com isso, as discussões sobre a destinação das contas mantidas pelos usuários em plataformas digitais pós falecimento ganham especial...