06Fev 2024
O Legítimo Interesse, hipótese permissiva para o tratamento de dado pessoal previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – “LGPD”) carrega diversos questionamentos por parte dos agentes de tratamento e profissionais da área: o que é uma finalidade...
05Fev 2024
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...
01Fev 2024
Foi publicado, em 27 de janeiro de 2024, o Decreto nº 48.768, que alterou o Regulamento de ICMS do Estado de Minas Gerais (RICMS/MG), para dispor sobre procedimentos a serem adotados na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular sem a incidência do...
31Jan 2024
Atentos à relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar nossos clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...
24Jan 2024
Foi publicado ontem, 23/01/2024, um comunicado no site da Receita Federal informando a implementação, desde 09/01/2024, de uma nova versão da DCTFWeb para afastar a multa moratória de 20% que era automaticamente lançada sobre os débitos oriundos de reclamatórias...
17Jan 2024
A partir de agora o mercado de infraestrutura contará com mais uma importante fonte de financiamento. Em 10 de janeiro de 2024 foi publicada a Lei nº 14.801/2024, que cria as debêntures de infraestrutura, altera o marco legal das debêntures incentivadas, bem como o Fundo de...
12Jan 2024
Em 12 de janeiro, às 09h, participe do nosso encontro exclusivo para discutir a Reforma Tributária e vislumbrar o cenário futuro. O Azevedo Sette tem a satisfação de convidar você para um café da manhã presencial, com nossos especialistas Leandra Guimarães, Clarissa...
11Jan 2024
Azevedo Sette assessorou Hospital Mater Dei S.A. (“Mater Dei”) na joint venture com Atlântica Hospitais e Participações S.A (“Atlântica”), empresa do grupo Bradesco Seguros, para implementar uma parceria para desenvolver e operar um hospital geral de alta...